0013490-93.2017.8.06.0182

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.509,70

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

JOSE ANTONIO ARAUJO BRITO

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

CNPJ 10.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 15:34

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de JOSE HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:59

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65254617

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65036264

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 8111 - 1420 [WhatsApp] - E-mail: [email protected] SENTENÇA Autos n.º 0013490-93.2017.8.06.0182 Ação: Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada I- RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência formulada por José Antônio Araújo Brito em face do Município de Viçosa do Ceará, pugnando pela declaraç

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65036264

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:02

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2023, 13:32

Juntada de ofício

21/06/2023, 09:34

Conclusos para despacho

02/02/2023, 04:46

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 09:26

Documentos

PETIÇÃO

•18/08/2023, 11:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 12:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 12:02

SENTENÇA

•02/08/2023, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 12:31

EMENTA

•25/03/2021, 12:31

EMENTA

•25/03/2021, 12:31

VOTO RELATOR

•25/03/2021, 12:31

VOTO RELATOR

•25/03/2021, 12:31

VOTO RELATOR

•25/03/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 12:31