Voltar para busca
3000238-21.2023.8.06.0130
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 11.718,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GRACA
CNPJ 23.***.***.0001-17
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GRACA
EDILEUSA COSME DE ABREU CUNHA
CPF 780.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/03/2024, 10:41Transitado em Julgado em 28/02/2024
04/03/2024, 10:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:13Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.
09/01/2024, 00:27Decorrido prazo de EDILEUSA COSME DE ABREU CUNHA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:07Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 10116777
01/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 10116777
30/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 18:14Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 18:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10116777
29/11/2023, 18:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRACA - CNPJ: 23.467.889/0001-17 (APELANTE) e não-provido
28/11/2023, 17:37Conclusos para decisão
27/11/2023, 17:08Juntada de Petição de petição
21/11/2023, 12:13Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 15:18Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 14:33Documentos
Decisão
•28/11/2023, 17:37
Despacho
•20/11/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 12:00
Sentença
•20/10/2023, 19:26
Sentença
•20/10/2023, 19:26
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 11:42
Despacho
•25/07/2023, 19:26