3002381-84.2023.8.06.0064

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA

CPF 233.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BASILE

OAB/CE 40052•Representa: ATIVO

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR

OAB/CE 4659•Representa: PASSIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2025, 06:43

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 06:42

Juntada de Certidão

03/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:49

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 30503646

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30503646

07/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30503646

06/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/11/2025, 11:06

Conhecido o recurso de REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA - CPF: 233.887.573-72 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 22:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 22:12

Despacho

•21/10/2025, 13:02

Despacho

•26/08/2025, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 16:54

Despacho

•02/06/2025, 09:00

Despacho

•13/01/2025, 18:08

Documento de Comprovação

•08/01/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•08/01/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•08/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:56

Sentença

•27/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 19:51