0248603-12.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 937,44

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO NARCELIO PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF 794.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

OAB/CE 43766•Representa: ATIVO

GERARDO COELHO FILHO

OAB/CE 3796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 12:29

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15067078

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15067078

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067078

21/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:41

Conhecido o recurso de FRANCISCO NARCELIO PINHEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 794.300.903-72 (RECORRENTE) e não-provido

21/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:50

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:14

DESPACHO

•30/07/2024, 19:39

DESPACHO

•22/07/2024, 15:11

DESPACHO

•07/06/2024, 11:20

DECISÃO

•24/08/2023, 12:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 16:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 16:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 16:00

SENTENÇA

•17/07/2023, 11:03

DESPACHO

•20/04/2023, 22:26

DESPACHO

•17/02/2023, 21:46

DESPACHO

•30/11/2022, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 20:57