0262267-13.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KARLA LIMA DE OLIVEIRA

CPF 627.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 11:17

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 15/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12859182

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12859182

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12859182

20/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:22

DESPACHO

•08/04/2024, 14:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 07:58

DESPACHO

•12/12/2023, 13:03

DESPACHO

•21/11/2023, 06:53

DESPACHO

•06/10/2023, 07:29

DESPACHO

•06/09/2023, 15:35

DECISÃO

•24/08/2023, 12:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 15:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 15:58

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:55

DESPACHO

•05/04/2023, 20:45

DESPACHO

•31/03/2023, 11:42

DESPACHO

•28/02/2023, 20:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 12:02