0286651-74.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.192,10

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MANUEL CRUZ NETO

CPF 671.***.***-63

Autor

MARIA ZILMA CRUZ DE LIMA

CPF 775.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:06

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 01/09/2023

20/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS LIMA ALVES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/08/2023, 16:11

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64374272

08/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MANUEL CRUZ NETO, MARIA ZILMA CRUZ DE LIMA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0286651-74.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR ajuizada por FRANCISCO MANUEL CRUZ NETO, nest

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65298644

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2023, 19:22

Expedição de Mandado.

05/08/2023, 19:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 19:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 19:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 19:22

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:53

DESPACHO

•08/05/2023, 18:20

DESPACHO

•25/11/2022, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2022, 09:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/01/2022, 18:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/12/2021, 08:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/12/2021, 20:16