0276028-48.2021.8.06.0001

Cumprimento Provisório de SentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS IRAPUAN ROCHA

CPF 229.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:50

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:51

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 64364321

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS IRAPUAN ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO DR JOSE FROTA SENTENÇA R.h. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0276028-48.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] Vistos e examino. Cuida-se de Pedido de cumprimento provisório de sentença c/c Execução de Multa "Astreinte" formulado por CARLOS IRAPUAN ROCHA em face do INSTI

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65297259

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 16:38

SENTENÇA

•17/07/2023, 18:35

DESPACHO

•13/12/2022, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2021, 22:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 18:20