3000729-19.2022.8.06.0112

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCINILDO ANTONIO DOS SANTOS

Autor

PORTO SEGURO CARTOES

Terceiro

FRANCINILDO ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 04.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:19

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:24

Juntada de despacho

01/11/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRAS REALIZADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIRO. DESÍDIA DO CONSUMIDOR AO NÃO GUARDAR SIGILO DA SENHA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS CAUSADOS AO CLIENTE. RECORRIDA SE EXIMIU DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, § 3º, II, DO CDC). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PROVA. RÉ SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000729-19.2022.8.06.0112 Nos termos do art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, considerando que o Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJESG, com início previsto às 9h30min do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2023 e término às 23h59min, do dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2023, inclua-se o presente process

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/02/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/01/2023, 09:59

Decorrido prazo de FRANCINILDO ANTONIO DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:43

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:43

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 21:57

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 21:52

Documentos

DESPACHO

•01/11/2023, 15:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 18:22

DESPACHO

•06/08/2023, 01:50

DESPACHO

•06/08/2023, 01:50

DECISÃO

•13/01/2023, 09:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 18:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 18:20

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•16/11/2022, 14:27

DESPACHO

•24/05/2022, 16:11