3001397-62.2023.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.174,86

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ABSOLUT INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-36

Autor

HIPER POPULAR DROGARIAS FORTALEZA LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA Processo N. 3001397-62.2023.8.06.0012 Promovente: ABSOLUT INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Promovido: HIPER POPULAR DROGARIAS FORTALEZA LTDA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte promovente na petição de ID. 66821779, e,

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67666794

04/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2023, 19:42

Audiência Conciliação cancelada para 23/11/2023 08:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

01/09/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:54

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 64881837

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3001397-62.2023.8.06.0012 Para propor uma demanda nos Juizados Especiais Cíveis, a pessoa jurídica promovente deve ser enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95. Para tanto, deve haver a demonstração de que a empresa é optante do SIMPLES, bem como da qualificação tributária atualizada e respectivo documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Nesse sentido, o Enunciado 135 do FONAJE prevê o seguin

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65301626

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:10

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/09/2023, 19:42

SENTENÇA

•01/09/2023, 14:47

DESPACHO

•27/07/2023, 19:10