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3001461-29.2023.8.06.0091

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 11.841,30
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MANOEL MOREIRA DA SILVA FILHO
CPF 766.***.***-49
Autor
MUNICIPIO DE IGUATU
CNPJ 07.***.***.0001-90
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IGUATU
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO RODRIGUES PARENTE
OAB/CE 45537Representa: ATIVO
INGRID COSTA CARDOSO
OAB/CE 39417Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DA SILVA FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14788766

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14788766

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14788766

01/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:01

Conhecido o recurso de MANOEL MOREIRA DA SILVA FILHO - CPF: 766.817.693-49 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 13:33

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:03
Documentos
Decisão
30/09/2024, 13:33
Despacho
22/07/2024, 18:03
Ato Ordinatório
28/05/2024, 17:46
Sentença
06/05/2024, 15:15
Sentença
06/05/2024, 15:15
Sentença
02/12/2023, 18:03
Sentença
02/12/2023, 18:03
Decisão
26/10/2023, 14:22
Decisão
26/10/2023, 14:22
Despacho
03/08/2023, 15:03