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3002232-12.2020.8.06.0091
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
JOVINO BATISTA DE LUCENA NETO
CPF 613.***.***-04
IAN ANTUNES MATOS
RENATO CAVALCANTE ROLIM JUNIOR
CPF 382.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2023, 11:35Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023, 11:35Juntada de Certidão
17/10/2023, 11:35Decorrido prazo de IAN ANTUNES MATOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 04:24Decorrido prazo de JOVINO BATISTA DE LUCENA NETO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 04:23Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69853140
04/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Process
03/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69287895
03/10/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 17:15Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 16:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69287895
02/10/2023, 16:27Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 16:27Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
28/09/2023, 17:28Conclusos para julgamento
19/09/2023, 12:03Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 07:39Documentos
SENTENÇA
•28/09/2023, 17:28
SENTENÇA
•12/09/2023, 09:25
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2023, 09:53
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2023, 09:53
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2023, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•14/02/2022, 14:32
DESPACHO
•10/12/2020, 10:32