3021865-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.911,71

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

REGINA LUCIA CARNEIRO BARBOSA

CPF 245.***.***-34

Reu

MARIA SILVIA MATOS

CPF 081.***.***-10

Reu

DANIELE FACUNDO DE PAULA

CPF 964.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: ATIVO

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/02/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 08:11

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:51

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17213864

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 17213864

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17213864

14/01/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:40

Recurso Extraordinário não admitido

13/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

03/01/2025, 11:38

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16269823

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16269823

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16269823

04/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 15:42

Despacho

•30/11/2024, 18:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:10

Despacho

•29/08/2024, 09:57

Despacho

•25/08/2024, 06:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/07/2024, 10:37

Despacho

•30/04/2024, 12:03

Despacho

•18/04/2024, 15:58

Despacho

•09/02/2024, 17:07

Despacho

•01/02/2024, 10:46

Decisão

•20/10/2023, 13:11

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 08:03

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 08:03

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 08:03

Sentença

•26/09/2023, 16:57