3025177-64.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.663,85

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MILTON CAVALCANTE DE FIGUEIREDO

CPF 355.***.***-72

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:52

Juntada de ofício

13/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 19:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:52

Despacho

•02/05/2025, 19:56

Despacho

•21/02/2025, 14:31

Decisão

•14/02/2025, 20:36

Decisão

•17/10/2024, 16:01

Despacho

•05/08/2024, 17:29

Despacho

•05/08/2024, 17:29

Decisão

•25/07/2024, 10:00

Despacho

•02/07/2024, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 11:58

Despacho

•24/11/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•11/10/2023, 11:10

Intimação da Sentença

•11/10/2023, 11:10