3025262-50.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CLECIA LIMA COSTA

CPF 386.***.***-91

Autor

ALINE KELLY COSTA BASTOS DE SOUSA

CPF 001.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 09:39

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16447769

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16447769

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16447769

05/12/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:29

Negado seguimento ao recurso

04/12/2024, 15:45

Negado seguimento a Recurso

04/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:43

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:42

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 15:45

Despacho

•08/10/2024, 18:11

Despacho

•17/09/2024, 11:27

Decisão

•10/09/2024, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2024, 14:49

Despacho

•31/05/2024, 12:05

Despacho

•31/05/2024, 12:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:09

Despacho

•04/03/2024, 18:14

Despacho

•01/03/2024, 19:11

Despacho

•22/01/2024, 13:23

Decisão

•05/12/2023, 16:24

Intimação da Sentença

•24/11/2023, 14:32

Intimação da Sentença

•24/11/2023, 14:32

Sentença

•20/11/2023, 15:37