0000117-64.2019.8.06.0201

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

Autor

ROSALBA DE OLIVEIRA TRINDADE

CPF 949.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096•Representa: PASSIVO

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO

OAB/CE 20256•Representa: PASSIVO

JOAO SERGIO GONDIM FEITOZA FILHO

OAB/CE 41850•Representa: PASSIVO

LEILA FERREIRA DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2024, 22:42

Transitado em Julgado em 19/08/2024

21/08/2024, 22:41

Juntada de Certidão

21/08/2024, 22:41

Decorrido prazo de ROSALBA DE OLIVEIRA TRINDADE em 03/07/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 12702428

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 12702428

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12702428

24/06/2024, 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIRAIMA - CNPJ: 10.517.563/0001-05 (RECORRIDO) e não-provido

05/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12463402

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12463402

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12463402

21/05/2024, 16:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2024, 14:45

DESPACHO

•21/05/2024, 14:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 16:12

DESPACHO

•31/01/2024, 13:45

DESPACHO

•01/09/2023, 11:30

DESPACHO

•04/08/2023, 18:38

SENTENÇA

•06/10/2022, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 10:56