0051457-78.2021.8.06.0168

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.485,73

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

Autor

ANTONIA AURILANDIA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF 573.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2025, 12:30

Juntada de certidão

19/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

21/11/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 13:57

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14130257

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14130257

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14130257

29/08/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 23:31

Juntada de Petição de agravo interno

18/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de ANTONIA AURILANDIA DOS SANTOS PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:53

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 11867547

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/05/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 11867547

28/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 10:12

Despacho

•14/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 21:14

Decisão

•29/04/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 21:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2023, 18:19

Despacho

•03/08/2023, 14:32

Despacho

•20/06/2023, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 17:54

Sentença

•20/07/2022, 15:18

Sentença

•26/05/2022, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 09:32