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0105350-68.2019.8.06.0001
UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2019
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RENATA LOURENCO DA SILVA
CPF 031.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
PERITO YAN LUCAS E SILVA VASCONCELOS
PERITO MARCUS MAURICIO CASTRO DA SILVA
Advogados / Representantes
DEBORAH SOUSA BRAGA
OAB/CE 20924•Representa: ATIVO
NIVEA ROCHA FURTADO
OAB/CE 17240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025, 15:21Juntada de Petição de diligência
19/07/2025, 15:21Decorrido prazo de RENATA LOURENCO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 05:00Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 09:10Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025, 17:03Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025, 01:02Conclusos para despacho
03/07/2025, 11:09Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 22:49Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025, 07:49Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 14:10Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 18:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 06:38Conclusos para despacho
09/06/2025, 18:07Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 17:19Documentos
Despacho
•27/04/2026, 10:36
Despacho
•10/04/2026, 10:46
Despacho
•11/03/2026, 21:21
Despacho
•09/03/2026, 09:53
Decisão
•18/02/2026, 14:57
Decisão
•31/10/2025, 10:07
Despacho
•06/07/2025, 17:03
Despacho
•17/06/2025, 18:55
Despacho
•14/05/2025, 15:46
Decisão
•18/03/2025, 13:53
Despacho
•29/08/2024, 14:51
Despacho
•18/04/2024, 18:04
Despacho
•19/10/2023, 23:59
Despacho
•10/07/2023, 18:38
Despacho
•19/06/2023, 22:39