0268545-30.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.559,26

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WELTON OLIVEIRA SILVA

CPF 055.***.***-94

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 29/01/2026

12/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 185184093

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185184093

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185184093

03/12/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 23:25

Documentos

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 10:35

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 10:35

Sentença

•29/11/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:52

Decisão

•12/11/2024, 23:29

Despacho

•09/11/2023, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2023, 19:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2023, 19:40

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 11:06

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 11:06

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 11:06

Sentença

•24/07/2023, 13:18

Despacho

•02/05/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 14:04