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3000517-57.2022.8.06.0157
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.242,40
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Reriutaba
Partes do Processo
FRANCISCA AGAPITO GOMES
CPF 261.***.***-34
AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
CNPJ 06.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 14:09Juntada de Certidão
20/09/2023, 14:08Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023, 14:08Juntada de Petição de ciência
09/08/2023, 13:54Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64315423
09/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Em manifestação de id 57931786, a autora desistiu da ação. Consoante enunciado 90 do FONAJE, "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Com efeito, não há óbice para a desistência realizada pelo autor. Ante o exposto, ho
08/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65307804
08/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023, 09:04Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2023, 10:35Extinto o processo por desistência
19/07/2023, 08:28Conclusos para despacho
20/04/2023, 11:15Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
20/04/2023, 11:14Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/04/2023, 20:19Juntada de Petição de petição (outras)
24/01/2023, 13:58Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2023, 10:35Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/08/2023, 09:04
SENTENÇA
•19/07/2023, 08:28
DECISÃO
•16/01/2023, 10:35