3000820-19.2023.8.06.0163

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DAVID BENEVIDES FALCAO MELO

CPF 829.***.***-78

Reu

MUNICIPIO DE CARNAUBAL

Reu

DAVID BENEVIDES FALCAO MELO

CPF 829.***.***-78

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO BEZERRIL CUNHA

OAB/CE 38808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182514900

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182514900

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182514900

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182514900

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182514900

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182514900

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182514900

10/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182514900

10/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182514900

10/11/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2026 08:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

10/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:45

Decisão

•03/11/2025, 10:27

Despacho

•14/07/2025, 18:31

INFORMAÇÃO

•14/07/2025, 14:12

Informação

•14/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:16

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 22:32

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 11:15

Despacho

•10/08/2023, 16:59

Despacho

•08/08/2023, 08:56

Decisão

•04/08/2023, 18:35

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 16:13

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 16:13

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 15:48