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3001422-85.2022.8.06.0020
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 27.452,71
Orgao julgador
1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-64
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2024, 15:21Juntada de certidão trânsito em julgado
02/04/2024, 15:20Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:05Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:05Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 11075424
05/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 11075424
04/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11075424
01/03/2024, 14:44Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRIDO) e não-provido
29/02/2024, 09:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/02/2024, 04:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024, 03:22Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:20Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:20Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024, 08:19Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10797955
19/02/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/02/2024, 09:00
DESPACHO
•14/02/2024, 22:03
DECISÃO
•25/08/2023, 16:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/08/2023, 15:07
SENTENÇA
•17/07/2023, 12:09