3003757-37.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.460,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDRE DA COSTA BRINDEIRO

CPF 056.***.***-97

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

AMC

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK MACEDO MATOS

OAB/CE 46512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de PATRICK MACEDO MATOS em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:36

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72360909

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3003757-37.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANDRE DA COSTA BRINDEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICK MACEDO MATOS - CE46512 POLO PASSIVO:AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros S E N T E N Ç A Vistos e examinados estes autos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Auto de Infração de Trânsito c/c Danos Morais, proposta por ANDRÉ

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72360909

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72360909

05/12/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:59

Julgado improcedente o pedido

20/11/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:11

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 08:59

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 08:59

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 08:59

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 08:59

Sentença

•20/11/2023, 12:10

Despacho

•30/08/2023, 11:17

Despacho

•19/07/2023, 10:09

Despacho

•30/03/2023, 11:21