3021922-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NEOMESIA HERCULANO SALES

CPF 244.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 18/03/2024

01/04/2024, 09:31

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de NEOMESIA HERCULANO SALES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 10788776

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 10788776

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788776

16/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:53

Conhecido o recurso de NEOMESIA HERCULANO SALES - CPF: 244.853.303-20 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:38

DESPACHO

•07/12/2023, 10:53

DESPACHO

•04/12/2023, 13:47

DECISÃO

•23/10/2023, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:59

SENTENÇA

•28/09/2023, 14:52

DESPACHO

•22/08/2023, 10:05

DESPACHO

•18/07/2023, 15:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/06/2023, 09:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/06/2023, 09:34

DESPACHO

•05/06/2023, 16:15