3021897-85.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILENE MEDEIROS FEITOSA

CPF 478.***.***-68

Autor

MARIA GORETI DE ANDRADE PAULA

CPF 219.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 16:44

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 14/03/2024

22/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788736

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788736

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788736

14/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:02

Conhecido o recurso de MARIA GORETI DE ANDRADE PAULA - CPF: 219.471.983-00 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:43

Juntada de certidão

13/12/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 09:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 07:40

Despacho

•06/12/2023, 11:21

Despacho

•22/11/2023, 11:25

Decisão

•20/10/2023, 13:11

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 08:13

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 08:13

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 08:13

Sentença

•26/09/2023, 16:52

Despacho

•18/09/2023, 09:57

Despacho

•28/07/2023, 12:25

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 09:29

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 09:29

Despacho

•05/06/2023, 16:08