3022293-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MILENA PIMENTEL CARVALHO

CPF 435.***.***-87

Autor

BEATRIZ TORRES PIRES

CPF 058.***.***-74

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 09:12

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BEATRIZ TORRES PIRES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de MILENA PIMENTEL CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788772

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788772

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788772

15/02/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:22

Conhecido o recurso de BEATRIZ TORRES PIRES - CPF: 058.142.553-74 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:38

DESPACHO

•07/12/2023, 10:52

DESPACHO

•04/12/2023, 13:47

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•07/11/2023, 09:54

DECISÃO

•20/10/2023, 13:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 09:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 09:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 09:08

SENTENÇA

•28/09/2023, 14:53

DESPACHO

•22/08/2023, 10:05

DESPACHO

•18/07/2023, 15:17

DESPACHO

•14/06/2023, 17:50