0000328-51.2018.8.06.0067

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ELISANGELA ARAUJO GOUVEIA

CPF 828.***.***-78

Reu

MUNICIPIO DE BARROQUINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE UMBELINO DA SILVA

OAB/CE 23626•Representa: PASSIVO

RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/CE 41039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 02/10/2023

17/10/2023, 17:50

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:50

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROQUINHA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:53

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64879825

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Réu/Promovido: REU: ELISANGELA ARAUJO GOUVEIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000328-51.2018.8.06.0067 Classe - Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)[Levantamento de Valor, Dano ao Erário, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Autor/Promovente: Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65332340

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:39

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 13:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:39

SENTENÇA

•27/07/2023, 13:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/09/2022, 22:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2022, 20:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2021, 07:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2021, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2020, 14:24