0009686-66.2014.8.06.0136

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 615,13

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BARROS

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS BARROS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 23:59

Decorrido prazo de Francisco de Assis Barros em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:32

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34654364

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34654364

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34654364

17/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 14:46

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE)

12/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:53

Recebidos os autos

08/01/2026, 12:56

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:47

Despacho

•27/01/2026, 11:53

Despacho

•12/12/2025, 11:34

Sentença

•14/11/2023, 17:39

Sentença

•14/11/2023, 17:39

Despacho

•07/08/2023, 16:19

Despacho

•28/03/2023, 16:15

Despacho

•28/03/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 07:01

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01