0200151-49.2022.8.06.0169

Apelação CívelFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 411.552,33

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MAIA DO NASCIMENTO

CPF 365.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO FLÁVIO PEDROSA HOLANDA

OAB/CE 37125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 10/03/2025

18/03/2025, 16:26

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.

26/02/2025, 08:40

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16272743

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/12/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16272743

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16272743

10/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891708

21/11/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 20:25

Despacho

•05/11/2024, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 11:44

Despacho

•02/08/2024, 17:14

Despacho

•27/06/2024, 18:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 19:22

Despacho

•07/06/2024, 16:58

Despacho

•23/02/2024, 16:04

Despacho

•25/10/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:43

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 12:00

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 12:00

Sentença

•25/07/2023, 17:09

Sentença

•05/10/2022, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 16:46