0214500-47.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.534,33

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO SOUSA DE ANDRADE

CPF 739.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:43

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64705240

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em inspeção interna(Portaria 02/2023 -GAB11VFP) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID 60091121/90091122, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65322544

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 11:56

SENTENÇA

•24/07/2023, 15:26

DESPACHO

•23/03/2023, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 16:13

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•01/08/2022, 19:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/05/2022, 20:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 21:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 17:40

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•21/12/2021, 13:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/07/2020, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2020, 09:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2020, 17:43