0212409-13.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.831,68

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JACYARA PINHEIRO LOPES COLASSO

CPF 003.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:01

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 31/08/2023

04/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de VICTOR AGUIAR CIARLINI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64724560

09/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64724560

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JACYARA PINHEIRO LOPES COLASSO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0212409-13.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto,

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JACYARA PINHEIRO LOPES COLASSO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0212409-13.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto,

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65333513

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65333516

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 14:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 14:00

SENTENÇA

•25/07/2023, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/03/2023, 18:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2022, 12:40

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•06/12/2022, 11:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2022, 17:02

TipoProcessoDocumento#551

•09/08/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 16:35

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•01/06/2022, 11:24

SENTENÇA

•18/04/2022, 19:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 21:19

TipoProcessoDocumento#551

•21/02/2022, 11:40