Voltar para busca
3000103-14.2023.8.06.0096
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 6.789,65
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ipueiras
Partes do Processo
FRANCISCO MAICON DE LIMA TORRES
CPF 603.***.***-37
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0004-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 13:49Conclusos para decisão
18/03/2025, 09:28Processo Desarquivado
17/03/2025, 21:50Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025, 11:40Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2025, 16:18Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 17:53Juntada de certidão
16/12/2024, 17:52Determinado o arquivamento
16/12/2024, 17:06Conclusos para despacho
12/12/2024, 08:30Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 05:14Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024, 05:13Juntada de Certidão
12/12/2024, 05:13Publicado Sentença em 27/11/2024. Documento: 126937893
27/11/2024, 00:00Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126937893
27/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126937893
26/11/2024, 00:00Documentos
Despacho
•26/03/2025, 13:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/03/2025, 11:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/03/2025, 11:40
Decisão
•16/12/2024, 17:06
Sentença
•25/11/2024, 21:15
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 08:38
Despacho
•27/07/2023, 14:52