3000739-79.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

NILCE FELICIANO ALVES

CPF 879.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

20/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 22:32

Transitado em Julgado em 12/03/2025

20/03/2025, 22:31

Juntada de Certidão

20/03/2025, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de NILCE FELICIANO ALVES em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:11

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17048295

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17048295

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17048295

13/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2024, 15:25

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2024. Documento: 16279624

06/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 23:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 17:49

Despacho

•08/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:11

Decisão

•31/07/2024, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2024, 15:30

Despacho

•02/04/2024, 11:29

Despacho

•09/11/2023, 18:44

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 16:42

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 16:42

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 16:42

Sentença

•27/10/2023, 08:16

Sentença

•26/10/2023, 19:06

Decisão

•21/08/2023, 17:07