3000787-28.2023.8.06.0034

Apelação CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.137,50

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Autor

VERONICA MUNIZ ASSUNCAO MOREIRA

CPF 520.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2026

13/05/2026, 19:54

Juntada de Certidão

13/05/2026, 19:54

Decorrido prazo de VERONICA MUNIZ ASSUNCAO MOREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35113217

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35113217

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35113217

01/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2026, 17:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VERONICA MUNIZ ASSUNCAO MOREIRA - CPF: 520.138.803-59 (APELADO)

24/03/2026, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2026, 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 16:53

Despacho

•02/03/2026, 16:44

Despacho

•01/12/2025, 18:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 18:11

Despacho

•04/09/2025, 16:51

Despacho

•08/07/2025, 18:25

Despacho

•01/07/2025, 14:59

Despacho

•02/06/2025, 13:59

Sentença

•31/03/2025, 16:30

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 12:09

Despacho

•04/06/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:45

Decisão

•28/06/2023, 16:22