0204274-80.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.285.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HIAGO ALVES MARTINS

CPF 064.***.***-42

Autor

MARIA SUZELY ALVES RODRIGUES

CPF 012.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO

OAB/CE 33692•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 193473466

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 193473466

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193473466

19/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 22:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2026, 06:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/02/2026, 06:25

Determinada a redistribuição dos autos

03/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:35

Processo Reativado

03/02/2026, 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:12

Juntada de despacho

22/01/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 22:23

Decisão

•03/02/2026, 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 09:19

Despacho

•27/01/2026, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2025, 13:03

Despacho

•12/09/2025, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2025, 17:26

Despacho

•23/05/2025, 15:13

Despacho

•25/11/2024, 09:59

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 17:36

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 17:36

Sentença

•02/11/2024, 11:20

Despacho

•05/10/2023, 11:01

Despacho

•13/07/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 10:20