0252148-56.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:56

Juntada de despacho

13/11/2024, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 08:19

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78367227

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78367227

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: GLOBOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Réu: Chefe do Posto Fiscal da Cidade de Tianguá - Sefaz/ce e outros (2) ____________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0252148-56.2023.8.06.0001 Assunto: [Liberação de mercadorias] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar impetrado por Globomed Distribuidora De Medicamentos LTDA, contra ato, supostamente

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78367227

05/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:44

Concedida a Segurança a GLOBOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 31.009.591/0001-91 (LITISCONSORTE)

31/01/2024, 14:11

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:47

Documentos

DECISÃO

•23/08/2024, 17:15

DESPACHO

•13/06/2024, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 11:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 11:44

SENTENÇA

•31/01/2024, 14:11

DESPACHO

•05/10/2023, 17:50

DECISÃO

•07/08/2023, 13:49

TipoProcessoDocumento#551

•05/08/2023, 14:18