0550031-64.2020.8.06.0117

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

SEMACE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:14

Juntada de Certidão

06/10/2023, 08:13

Transitado em Julgado em 02/10/2023

06/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de FELIPE GOMES CAVALCANTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:54

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 65355874

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0550031-64.2020.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE GOMES CAVALCANTE - CE18292 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação civil pública, intentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em face de Chaves S/A Mineração e Indústria (Gesso Chaves) e Superintendência Estadual do Meio Am

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65358581

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 22:42

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/08/2023, 20:25

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 22:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 22:42

SENTENÇA

•07/08/2023, 20:25

DESPACHO

•21/06/2023, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 15:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/08/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 18:04

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/06/2021, 09:34

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/06/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 18:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2021, 10:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/09/2020, 20:28