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3000138-60.2023.8.06.0132
Apelacao Remessa NecessariaAssinatura Eletrônica / DigitalProcuraçãoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 72.051,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
CNPJ 07.***.***.0001-95
ANA CLARA
ANA TELES DE LACERDA FEITOSA
CPF 423.***.***-34
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO ROLIM
OAB/CE 11471•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/06/2025, 17:23Transitado em Julgado em 09/06/2025
13/06/2025, 17:23Juntada de Certidão
13/06/2025, 17:23Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 08:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 01:21Decorrido prazo de ANA TELES DE LACERDA FEITOSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 01:21Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19243451
16/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19243451
15/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19243451
14/04/2025, 08:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 08:19Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025, 11:57Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CNPJ: 07.536.444/0001-95 (JUIZO RECORRENTE)
03/04/2025, 09:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025, 18:03Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934856
26/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934856
25/03/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/04/2025, 09:56
Despacho
•14/03/2025, 16:21
Despacho
•13/12/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•14/03/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•14/03/2024, 11:08
Intimação da Sentença
•15/12/2023, 08:30
Intimação da Sentença
•15/12/2023, 08:30
Sentença
•04/12/2023, 16:50
Despacho
•31/08/2023, 16:21
Despacho
•13/06/2023, 17:57