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3001235-22.2023.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 45.649,00
Orgao julgador
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 21:53Juntada de despacho
28/05/2024, 15:54Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001235-22.2023.8.06.0221. RECORRENTE: IVANNA GONCALVES FILGUEIRA GAINO RECORRIDO: IQ3 CAPITAL LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
03/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 3001235-22.2023.8.06.0221 DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado para o dia 18/03/2024 e término no dia 22/03/2024. Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requererem sustentação oral ou s
06/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023, 15:28Decorrido prazo de IQ3 CAPITAL LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:15Juntada de entregue (ecarta)
09/12/2023, 05:24Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023, 14:26Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023, 17:04Publicado Decisão em 16/11/2023. Documento: 71848902
16/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001235-22.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: IVANNA GONCALVES FILGUEIRA GAINO PROMOVIDO: IQ3 CAPITAL LTDA DECISÃO 1. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça: No Despacho ID nº 71472468, fora determinado que a promovente comprovasse a sua condição de hipossuficiente através de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradores da impossibilidade de custeio das custas pro
14/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71848902
14/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71848902
13/11/2023, 21:40Concedida a gratuidade da justiça a IVANNA GONCALVES FILGUEIRA GAINO - CPF: 702.550.243-04 (AUTOR).
13/11/2023, 21:40Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023, 21:40Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/03/2024, 10:46
DESPACHO
•05/02/2024, 12:13
DECISÃO
•13/11/2023, 21:40
DECISÃO
•13/11/2023, 21:40
DESPACHO
•01/11/2023, 14:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/10/2023, 13:49
SENTENÇA
•16/10/2023, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2023, 19:03
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2023, 19:03