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3027106-35.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 41.253,36
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 14:49Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 20:03Conclusos para despacho
21/07/2025, 09:50Juntada de despacho
18/07/2025, 16:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2024, 17:40Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/10/2024, 12:50Juntada de Petição de pedido (outros)
07/10/2024, 21:20Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2024, 19:39Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2024, 17:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:30Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS ALVES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:30Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:29Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 88458450
10/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 88458450
09/09/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 16:20Documentos
Despacho
•21/07/2025, 20:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/06/2025, 17:09
Despacho
•07/01/2025, 09:34
Despacho
•14/11/2024, 16:55
Intimação da Sentença
•06/09/2024, 13:05
Intimação da Sentença
•06/09/2024, 13:05
Sentença
•28/08/2024, 18:21
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 14:15
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 14:15
Sentença
•31/01/2024, 18:28
Despacho
•29/01/2024, 16:35
Despacho
•04/12/2023, 14:48
Despacho
•04/12/2023, 14:48
Decisão
•07/08/2023, 11:10