3026878-60.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.855,85

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:30

Processo Reativado

09/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:45

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:55

Juntada de despacho

22/11/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EGUILBERTO BENEDITO JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3026878-60.2023.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Pres

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EGUILBERTO BENEDITO JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3026878-60.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, o ente recorrente al

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EGUILBERTO BENEDITO JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3026878-60.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, o ente recorrente al

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EGUILBERTO BENEDITO JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. DIREITO A 45 DIAS DE FÉRIAS POR ANO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS INCIDENTE SOBRE O PERÍODO INTEGRAL DE 45 DIAS DE FÉRIAS. PREVISÃO NA LEI EST Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026878-60.2023.8.06.0001

24/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:21

Decisão

•06/04/2026, 18:15

Despacho

•09/01/2026, 15:37

Petição

•23/12/2025, 16:09

Despacho

•25/11/2024, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:37

Despacho

•23/08/2024, 15:36

Despacho

•02/07/2024, 17:17

Decisão

•27/06/2024, 08:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 14:08

Despacho

•21/03/2024, 19:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:18

Despacho

•15/01/2024, 14:45

Despacho

•10/01/2024, 17:49

Despacho

•15/12/2023, 12:54