3027669-29.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 860,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ALBA TOME DE SOUSA

CPF 024.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:32

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:54

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70307873

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria Alba Tome de Sousa Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3027669-29.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM PRECEITO COMINATÓRIO, ajuizada por MARIA ALBA TOME DE SOUSA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o acesso contínuo e por tempo indeterminado a

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70307873

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70307873

11/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:35

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 21:06

Documentos

Intimação da Sentença

•11/10/2023, 10:35

Intimação da Sentença

•11/10/2023, 10:35

Sentença

•06/10/2023, 11:41

Despacho

•22/09/2023, 12:53

Despacho

•18/08/2023, 14:44

Decisão

•07/08/2023, 19:20