3027452-83.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.820,67

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167244108

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167244108

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167244108

12/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 20:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 12:05

Processo Reativado

02/04/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 08:54

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:12

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:54

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 11:43

Despacho

•05/08/2025, 14:45

Decisão

•02/04/2025, 08:54

Petição

•27/02/2025, 15:54

Petição

•27/02/2025, 15:54

Despacho

•05/12/2024, 12:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:27

Despacho

•23/08/2024, 15:35

Despacho

•21/06/2024, 07:53

Decisão

•10/05/2024, 17:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 14:48

Despacho

•28/02/2024, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:03

Despacho

•20/11/2023, 16:56

Despacho

•14/11/2023, 18:15