3027460-60.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.309,57

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 20/03/2025

27/03/2025, 11:34

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:23

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16632351

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16632351

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16632351

11/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 00:12

Despacho

•11/10/2024, 16:57

Despacho

•05/09/2024, 14:59

Decisão

•30/08/2024, 08:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 16:54

Despacho

•28/05/2024, 17:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:48

Despacho

•12/01/2024, 15:51

Despacho

•17/12/2023, 19:45

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 10:48

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 10:48

Decisão

•06/12/2023, 12:38

Sentença

•24/11/2023, 10:59

Intimação da Sentença

•08/10/2023, 12:33

Intimação da Sentença

•08/10/2023, 12:33