3027703-04.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.305,04

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CARLOS ANDERSON BRAGA FELIX

CPF 915.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:31

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 19:41

Juntada de Certidão

12/02/2025, 19:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16632357

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16632357

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16632357

11/12/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 00:14

Despacho

•14/10/2024, 17:53

Despacho

•10/09/2024, 12:04

Decisão

•13/08/2024, 19:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:32

Despacho

•05/04/2024, 11:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 19:07

Despacho

•12/01/2024, 07:31

Despacho

•13/12/2023, 09:08

Decisão

•17/10/2023, 13:11

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 16:12

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 16:12

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 16:12

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 16:12

Sentença

•30/09/2023, 13:53