3027673-66.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.883,36

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

DEILIANE MANUELA ABREU DE LIMA

CPF 067.***.***-08

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 12/02/2025

06/03/2025, 09:39

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846526

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846526

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846526

19/12/2024, 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2024, 07:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 07:00

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•06/09/2024, 19:23

Despacho

•09/07/2024, 09:16

Despacho

•19/06/2024, 14:29

Decisão

•18/06/2024, 14:37

Decisão

•18/06/2024, 14:37

Intimação da Sentença

•26/05/2024, 17:37

Intimação da Sentença

•26/05/2024, 17:37

Sentença

•20/05/2024, 11:02

Despacho

•03/11/2023, 11:18

Embargos de Declaração

•21/09/2023, 16:57

Despacho

•06/08/2023, 09:47