3027707-41.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.232,76

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

RENATA ALINE RODRIGUES DA SILVA

CPF 037.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/07/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 25/06/2025

09/07/2025, 14:00

Juntada de Certidão

09/07/2025, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 24934744

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24934744

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24934744

03/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:16

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24465233

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24465233

30/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 18:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:37

Despacho

•10/04/2025, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:28

Despacho

•13/01/2025, 08:39

Despacho

•01/11/2024, 18:01

Decisão

•29/10/2024, 20:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 17:23

Despacho

•03/06/2024, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 14:18

Despacho

•28/02/2024, 17:47

Despacho

•28/02/2024, 09:05

Decisão

•15/02/2024, 10:56

Despacho

•14/12/2023, 16:52

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 08:06