3027699-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.114,12

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANTONIA AVANDA CARLOS DE SOUSA

CPF 490.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 12:15

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15104958

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15104958

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104958

16/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045326

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:33

Despacho

•23/08/2024, 15:36

Despacho

•04/06/2024, 17:35

Decisão

•31/05/2024, 11:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 15:59

Despacho

•28/02/2024, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:11

Despacho

•21/11/2023, 06:51

Despacho

•14/11/2023, 11:07

Despacho

•14/11/2023, 11:07

Despacho

•11/10/2023, 10:35

Decisão

•04/10/2023, 10:44

Intimação da Sentença

•01/10/2023, 10:57

Intimação da Sentença

•01/10/2023, 10:57

Intimação da Sentença

•01/10/2023, 10:57