3027753-30.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.510,52

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DENISE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3027753-30.2023.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:12313664. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 1

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3027753-30.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: DENISE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DENISE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3027753-30.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Denise Maria Souza de Oliveira, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10152094. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Re

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:14

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70924149

06/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3027753-30.2023.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: DENISE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR - CE16045-A e ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE POLO PASSIVO: CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE5207-A DECISÃO Vistos. O ESTADO DO CEARÁ, no ID 70664559, interpôs Recurso Inominado.

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70924149

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70924149

31/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 10:08

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 22:26

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 22:26

Despacho

•22/07/2025, 19:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:43

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Despacho

•11/12/2024, 16:19

Decisão

•06/12/2024, 16:41

Despacho

•07/11/2024, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 15:09

Despacho

•08/07/2024, 09:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:08

Despacho

•05/12/2023, 16:43

Decisão

•23/10/2023, 10:08

Intimação da Sentença

•10/10/2023, 16:15