3027754-15.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.426,46

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ELIANE SILVA LIMA

CPF 906.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 11:18

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008795

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008795

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008795

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008795

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008795

05/05/2025, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008795

05/05/2025, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 21:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:50

Despacho

•20/03/2025, 12:47

Despacho

•25/02/2025, 14:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:40

Despacho

•26/11/2024, 22:44

Despacho

•01/10/2024, 09:34

Decisão

•17/09/2024, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 16:51

Despacho

•28/05/2024, 17:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:31

Despacho

•12/01/2024, 15:47

Despacho

•17/12/2023, 19:45

Decisão

•28/11/2023, 14:56

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 08:08

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 08:08