3027799-19.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.879,32

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARCELO FELIX DE LIMA

CPF 902.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES

OAB/CE 17888•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 12:13

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15104965

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15104965

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104965

16/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045335

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:34

DESPACHO

•23/08/2024, 15:36

DESPACHO

•21/06/2024, 07:54

DECISÃO

•14/06/2024, 08:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:07

DESPACHO

•05/03/2024, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 16:46

DESPACHO

•11/12/2023, 16:31

DESPACHO

•04/12/2023, 13:42

DESPACHO

•24/11/2023, 10:17

DESPACHO

•20/10/2023, 09:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 16:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 16:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 16:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 16:12